Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos e condições. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização. O uso contínuo implica aceitação e cumprimento rigoroso das regras descritas neste documento.

Definições e conceitos

Termos aqui definidos garantem entendimento comum entre todas as partes. Evitam ambiguidades e facilitam a gestão prática de campanhas e interações.

Utilização do serviço

Utilização da plataforma deve respeitar todos os processos, critérios e limitações aqui descritos. Serviço disponível apenas para finalidades lícitas e de acordo com o escopo estabelecido.

Elegibilidade e acesso

Acesso reservado a maiores de 18 anos, com plena capacidade jurídica. Utilizadores devem garantir que informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. Qualquer violação implica suspensão imediata do acesso.

Responsabilidades do utilizador

Utilizador deve agir de boa fé, cumprir regulamentos e respeitar todos os participantes. Responsabilidade individual é requisito central para funcionamento seguro da plataforma.

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  Cada utilizador é responsável pelos dados fornecidos, cumprimento de regulamentos e pela segurança das suas credenciais de acesso. Partilha de contas não é permitida.

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  Utilizadores devem informar a equipa sobre qualquer suspeita de uso indevido, vulnerabilidade ou violação de segurança assim que detectada.

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  Acompanhar atualizações destes termos é responsabilidade individual. Equipa publica mudanças visíveis na área de notificações e no próprio documento.

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  Participantes são responsáveis por garantir conformidade com leis locais, incluindo obrigações fiscais e regulatórias relativas ao uso da plataforma.

Usos proibidos

Certas condutas comprometem a segurança e o funcionamento do serviço. Segue lista de usos proibidos, baseada em situações reais ocorridas em projetos anteriores.

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  Uso para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem leis locais ou internacionais é estritamente proibido. Qualquer infração implica bloqueio imediato do acesso e denúncia às autoridades competentes.

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  Não é permitida a manipulação de métricas, criação de múltiplos perfis para benefício próprio ou tentativa de enganar outros participantes da plataforma.

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  Divulgação de informação confidencial, uso não autorizado de conteúdos protegidos ou acesso indevido a áreas restritas constitui violação grave destes termos.

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  Qualquer tentativa de interferir no funcionamento técnico, explorar vulnerabilidades ou causar danos intencionais à plataforma resulta em responsabilização civil e criminal.

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  A utilização de bots, scripts ou outras formas automáticas de interação não autorizadas é expressamente vedada e sujeita a penalização.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, imagens, métricas e software — é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. Utilização restrita ao previsto neste acordo, sem permitir reprodução, cópia ou distribuição sem consentimento.

Conteúdos do utilizador

Utilizador pode submeter conteúdos, comentários ou sugestões, desde que respeite as regras de conduta. Todos os envios podem ser revistos e removidos pela equipa se violarem diretrizes.

Privacidade e proteção de dados

Privacidade dos dados é garantida por processos técnicos e administrativos, conforme o GDPR. Utilização de informações limitada ao estritamente necessário. Consulte a política específica para detalhes adicionais.

Aviso e limitações

Plataforma atua como intermediário, sem prometer resultados específicos. Todo o conteúdo serve para partilhar conhecimento e apoiar decisões, não como aconselhamento financeiro individual. Transparência e responsabilidade são princípios centrais.

Limites de responsabilidade

Equipa não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou interrupção de negócios decorrentes do uso do serviço. Limitação abrange todas as funcionalidades e conteúdos fornecidos.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a equipa de qualquer reclamação, custo ou prejuízo decorrente do uso inadequado, ilegal ou não autorizado da plataforma, incluindo violação destes termos.

Resolução de litígios

Eventuais litígios são tratados de acordo com processos internos, sempre tentando resolver de forma amigável. Persistindo o conflito, segue-se para arbitragem ou tribunais competentes em Portugal.

Lei aplicável

Este acordo rege-se pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será resolvido exclusivamente nos tribunais portugueses. Utilizadores de outras jurisdições aceitam estas condições ao usar a plataforma.

Rescisão e suspensão

Equipa reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso do utilizador que viole estes termos, sem aviso prévio. Motivos incluem fraude, fornecimento de dados falsos ou uso inadequado dos serviços.

Alterações dos termos

Termos podem ser alterados sem aviso prévio. Recomenda-se consulta regular para acompanhar atualizações. Novas versões passam a vigorar imediatamente após publicação.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e equipa da plataforma. Anulam entendimentos prévios, escritos ou verbais, sobre as matérias aqui reguladas. Atualizações passam a vigorar a partir da data publicada.